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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Ferros vem por meio desse esclarecer a polêmica sobre Projeto de Lei nº. 011/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº. 579 de 02 de dezembro de 2015”, com objetivo de aumentar a contribuição ao Hospital São Judas Tadeu


NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Câmara Municipal de Ferros, através de sua Mesa Diretora, informa a todos que o Executivo Municipal encaminhou a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 011/2016, que “Altera a Lei Municipal nº. 579 de 02 de dezembro de 2015”, com objetivo de aumentar a contribuição ao Hospital São Judas Tadeu de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). No entanto, o referido Projeto de Lei foi rejeitado em 1º (primeiro) turno de discussão e votação, tendo em vista as informações prestadas pelo Executivo, através do Oficio nº. 143/2016, que havia repassado, até a presente data, apenas a quantia de RS 200.000,00 (duzentos mil reais), de um total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) a título de Contribuição, já autorizados na Lei Municipal nº.  579 de 02 de dezembro de 2015, que “Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2016”, restando ainda, um saldo de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), não havendo a necessidade de aumentar a contribuição em mais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), haja vista que ainda possui recurso disponível a ser repassado ao Hospital São Judas Tadeu, a título de contribuição.  A Câmara Municipal de Ferros reconhece as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital São Judas Tadeu, bem como a importância do funcionamento do mesmo para o Município de Ferros. Na oportunidade, colocamo-nos a disposição.

 


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